Desde 2008, uma resolução do Ministério da Fazenda obriga todos os Estados a regulamentarem o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) que é usado pelo comércio

Mikaella Campos

Pequenos lojistas do Estado, que aceitam cartão de crédito, têm até 1º de junho para atualizar o aplicativo de emissão de cupom fiscal. Quem aceita cartão, mas ainda não imprime nota, terá também que se adequar. Nesse caso, será preciso comprar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), computadores e o programa.

Desde 2008, uma resolução do Ministério da Fazenda obriga todos os Estados a regulamentarem o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) que é usado pelo comércio.

Agora, os lojistas terão que ter um PAF que, além de memorizar toda a emissão de cupom fiscal, faz controle de estoque e até o gerenciamento das vendas. O secretário da Fazenda do Estado, Bruno Pessanha Negris, afirma que a atualização do programa não trará custo nenhum aos empresários.

“A versão consegue se adaptar a qualquer impressora, inclusive às matriciais. O lojista não terá que comprar uma novo emissor de cupom fiscal”, destaca.

O secretário explica ainda que os atuais sistemas permitem um controle bem precário e que isso vai mudar com a atualização do PAF-ECF.

“O aplicativo funciona quase no piloto automático. Faz registros contábeis importantes para o fisco e gera uma certidão eletrônica das notas fiscais. É muito mais difícil ocorrer sonegação fiscal, pois o aplicativo também evita erros nos registros. Com o novo PAF, o lojista terá um controle maior da situação financeira e fiscal do seu negócio”, acrescenta.

Dificuldades

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória, Carlos Fornazier, explica que apesar de ser eficiente, o novo software pode trazer um pouco de dor de cabeça para o lojista.

“O PAF está um pouco mais difícil de usar. Ele tem uma sequência de atendimento que vai burocratizar as vendas. Será preciso, antes de aceitar o pagamento do cliente, fazer a baixa do produto no estoque. É possível que, em alguns estabelecimentos, até se formem filas”.

Segundo ele, a maioria das lojas já tem feito a atualização do programa. “Quem deixou para última hora pode encontrar problemas, já que ainda terá que se adaptar”, acrescenta.

Muitos devem parar de aceitar cartão de crédito

Em 2008, quando o Ministério da Fazenda divulgou as mudanças na emissão do cupom fiscal, o empresário Áureo Faé já estava preparado. Ele, que é dono da loja Pisticci, localizada na Glória, está com seu aplicativo fiscal atualizado. “Eu já tinha adotado um programa que atendia a todos os requisitos do fisco. Foi uma evolução que não tivemos como correr”, afirma. Áureo, que também é presidente da Uniglória, acredita que as regras para microempresas deveria ser diferente. “Mais de 60% das vendas são feitas pelo cartão de crédito, mas, por causa do custo, boa parte das pequenas lojas devem parar de aceitar cartão para não ter gasto com a emissão de cupom fiscal”.

Comerciante se diz pressionado

Algumas empresas que vendem o Equipamento de Cupom Fiscal (ECF) estão pressionando lojistas, que têm aparelho antigo, a comprarem uma nova impressora. Segundo o contador, Wellerson Ribeiro de Amorim, muitos comerciantes estão recebendo comunicados, informando que a impressora não é compatível com o novo PAF–ECF.

“O ECF custa mais de R$ 2,5 mil. Alguns lojistas estão comprando a máquina sem saber que só teriam que atualizar o aplicativo. Três clientes meus receberam esse comunicado”, explica.

Uma das empresas que comercializa ECF no Estado é a Real Tech. O gerente, Carlos Alberto de Almeida Gaspar, diz que a confusão ocorreu porque fabricantes de softwares teriam que adaptar o programa.

“E essas empresas não querem fazer mudanças no programa para atender ao cliente com equipamento antigo. Então, fala para o lojista que é melhor ele comprar uma nova impressora. Mas isso é errado”, destaca.

Segundo ele, o lojista com equipamento ultrapassado só deve trocá-lo quando a memória acabar. “Um aparelho com 7 a 8 anos perde a capacidade de armazenar a emissão das notas”.

“Donos de lojas pequenas serão penalizados”

Lojistas que aceitam cartão de crédito, mas não emitem cupom fiscal, terão um custo de até R$ 10 mil para se adequarem às exigências da Secretaria da Fazenda. Segundo o contador Renato Entringer, o empresário precisará gastar com a compra de computador, de ECF e do aplicativo. “Donos de pequenas lojas poderão ser muito penalizados. Só porque aceitam cartão de crédito terão que informatizar todas as suas vendas. É muito gasto”, explica. O secretário da Fazenda, Bruno Pessanha, afirma que os lojistas que não emitem nota fiscal, mas aceitam cartão, estão atuando de forma irregular. “É preciso pedir a licença para emitir cupom. É ideal que a pessoa já adquira um equipamento que atenda aos requisitos do novo sistema”, acrescenta.

Saiba mais

O que é o PAF-ECF?

O Programa Aplicativo Fiscal é um software que trabalha com equipamentos de cupom fiscal (ECF).

O que esse aplicativo faz?

Permite a geração de uma memória (de emissão de cupom fiscal e de vendas), que deve ser enviada para a Secretaria da Fazenda todo o mês. O aplicativo faz ainda o controle do estoque, registro de vendas e gerenciamento do negócio.

Quem não precisa usar o PAF-ECF?

Micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 240 mil, que não aceitam cartão de crédito.

Quem precisa usar?

Lojistas e empresas prestadoras de serviço que aceitam cartão de crédito.

Qual a diferença de uma impressora de cupom fiscal antiga para uma nova?

Os novos modelos permitem a geração de uma assinatura digital, que garante a autenticidade dos dados dos documentos fiscais. Com essa assinatura, é possível saber se um documento foi ou não alterado e se realmente foi gerado pelo lojista.

Quem tem ECF antiga precisa trocar o aparelho?

Lojistas ou empresas com emissor de cupom fiscal antigo não precisam comprar novos equipamentos. A empresa que oferece o aplicativo deverá realizar uma atualização do sistema. O problema é que o lojista, dono de uma impressora matricial, terá que apresentar a memória de emissão de cupom fiscal em um regime especial. Será mais trabalhoso. Quando a memória da ECF chegar no limite, será preciso investir na compra de um novo equipamento.

Qual o prazo para atualizar o software?

No Estado, os lojistas terão até o dia 1º de junho para terem o PAF-ECF funcionando.

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