ATO COTEPE/ICMS N.º 13 DE 14 DE MARÇO DE 2006

Publicado no DOU em 16.03.2006


Registro ECF n° 050. Alteração de Registro Inicial nº 029, de 16/6/2005, do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, para registro da versão 01.03.00 de Software Básico.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social
1.2. CNPJ

DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.
45.170.289/0001-25

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO

MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
MEMÓRIA

DARUMA
ECF-IF
FS2100T
01.03.00
F157 hex
TMS27C4001 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO

3.1.
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro (Parametrizável)
Sim

3.2.
Autenticação
Sim

3.3.
Impressão de cheque
Sim

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

CANCELAMENTO
ACRÉSCIMO
DESCONTO

Item
Cupom Emitido
Cupom em Emissão
Item
Subtotal
Item
Subtotal

ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN

Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim

Observação:
o desconto em ISSQN é parametrizado.

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacre: 03
Externo: na parte inferior traseira transpassando o pino de lacração existente.

Interno: Um para lacrar o dispositivo do software básico e outro para lacrar o dispositivo da Memória de Fita-detalhe.

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio
Fixação: Rebitada
Local: Parte traseira do equipamento

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: OKIDATA
Modelo: PD425
Impressão: térmico/mecânico
Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: Ótico

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

LOCAL
IDENTIFICAÇÃO
TIPO
FUNÇÃO

Interna
CN1
CN modular 2X8 P - 180G
Comunicação com Placa I/O

Externa
CN2
Jack RJ11
Conexão da gaveta

Externa
CN3
DB9 fêmea
Conector serial RS232 para uso do fisco

Externa
CN4
DB9 fêmea
Conector serial RS232 para uso do usuário

Interna
CN5
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD
Conexão de interface com o módulo de memória fiscal

Interna
CN6
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD
Conexão de interface com o módulo de memória fiscal

Interna
CN7
CN 1X30 – P 180G
Conector da cabeça Térmica

Interna
CN8
CN 1X4 - P 90G
Conector da fonte de alimentação 24V

Interna
CN9
CN FEM 2X20
Conector de interface Térmico Mecânico

Interna
CN17
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD
Conexão de interface com o módulo de memória de Fita-detalhe

Interna
JP2
Barra de pinos 1x2
Intervenção técnica

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADCIONAL

Flash EPROM
29F080 ou equivalente
1MB
um

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF
5.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. o programa “DARUMA DECODER” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);
5.3.5. executar o software aplicativo “Decoder.exe”;
5.3.6. no “Decoder.exe”, selecionar a opção “Configuração” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;
5.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Memória Fiscal”, item “Realizar Leitura da MF da Impressora” — será gerado o arquivo “mf.bin”;
5.3.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:
5.3.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";
5.3.8.2. selecionar a opção “Realizar leitura da MF do Binário” na barra de tarefas;
5.3.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “OK”;
5.3.8.6. selecionar “Gerar Ato COTEPE” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.3”.
5.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;
5.4.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:
5.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.5.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. o programa “Decoder.exe” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);
5.5.5. executar o programa “Decoder.exe”;
5.5.6. no “Decoder.exe” selecionar a opção “Configuração” e “Configurar Portas Seriais” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;
5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Realizar Leitura da MFD da Impressora”;
5.5.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;
5.5.9. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Decodificar binário”.Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão “.txt” denominado “MFD.txt”;
5.5.10. selecionar “Gerar Ato COTEPE”, será gerado o arquivo com a extensão “.mdb” (Microsoft Access);
5.5.11. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “OK” e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n.º 85/01, de 28/9/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo SE/CONFAZ nº 004/06, de 8.2.2006;
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo FS2100T somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico indicada neste ato, a partir da publicação deste ato;
7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:
7.3.1. na primeira intervenção técnica;
7.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.
7.4. o fabricante poderá revisar a versão de software básico e observará os termos do Convênio ICMS 16/03.


Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ