Mudanças à frente para o ECF

Alguns ao verem um título como este já se assustam e pensam: “Ah não! Mais mudanças!”. Na verdade, mudança é algo que sempre realizamos em nossas vidas, seja em comportamentos, relacionamentos, gostos, etc.

Isto também é verdade em relação a muitas outras áreas, e também em relação ao ECF. Você poderia pensar que o ECF está bom como está, mas o fato é que tudo que se relaciona com tecnologia precisa evoluir, caso contrário sequer vai acompanhar as novas necessidades de mercado que surgirem.

Com o ECF não é diferente. Este movimento iniciou com as caixas registradoras mecânicas, eletrônicas, depois os PDVs e em seguida vieram os equipamentos do convênio ICMS 156/94, um marco na Automação Comercial Brasileira pois naquele momento para a maioria das situações práticas passou a ser “ilegal” emitir nota fiscal preenchida manualmente. Surgiram nesta época os ECF-IF e ECF-PDV somando-se à evolução da MR, chamada ECF-MR. Agora tudo é ECF – Emissor de Cupom Fiscal – mas de 3 tipos diferentes: IF - Impressora Fiscal e PDV – Terminal Ponto de Venda.

Esta legislação foi evoluindo, e novos requisitos foram surgindo, hora por necessidade do Fisco, hora por necessidade do Varejista. É isto mesmo, o varejista também recebeu melhorias no produto.

Basta dizer que o ECF-MFD - Memória de Fita-Detalhe – veio para que o varejista pudesse prescindir daquele barracão cheio de bobinas de impressão usadas contendo os detalhes das operações. Além do custo destas vias, havia ainda o custo de armazenagem por um tempo superior a 6 anos. Imaginem isto num grande varejista, é coisa de espaço equivalente a vários barracões.

Com esta tecnologia os Fabricantes puderam lançar os primeiros modelos de ECF térmico, o que revolucionou o uso do produto. A Bematech foi a primeira empresa a lançar um ECF-MFD no Convênio ICMS 85/01, que define os requisitos para este tipo de ECF.

Evidentemente o Fisco também se beneficiou desta melhoria, pois agora pode obter estes dados em meio magnético muito mais facilmente. Outro exemplo notável, em que o varejista novamente foi beneficiado diz respeito à Nota Fiscal Paulista através da portaria CAT-52 SP, pois quem possui ECF-MFD pode obter os dados com muito mais facilidade e estar de acordo com as obrigações fiscais. Podemos entender então que a mudança foi benéfica para todos.

Outra melhoria introduzida há pouco tempo e que tem gerado muita discussão no mercado refere-se ao Convênio ICMS 29/07. Este trata do uso do modem discado no ECF, do ESC-ECF e de Assinatura Digital.

O Modem foi introduzido pelo Fisco pela necessidade de poder monitorar os dados gerais do ECF utilizando a rede pública de comunicação. Para que este funcione bem, houve a necessidade de padronizar os comandos que estes modems devem receber de forma a acessar qualquer modelo de ECF de qualquer fabricante através de uma interface única. A Bematech já vem realizando ensaios práticos com esse tipo de tecnologia.

Durante esta discussão observou-se que seria conveniente padronizar também os comandos do ECF, e a Bematech participou ativamente destes estudos no sentido de contribuir com toda sua experiência neste assunto. Assim, criou-se o ESC-ECF – ESpecificação de Comandos do ECF. Este padroniza o acesso ao ECF, de forma a que um Aplicativo Comercial possa acessá-lo diretamente e da mesma forma em todo o ECF que atenda este convênio.

Isto é um ganho para todos os desenvolvedores, que agora poderão manter uma só versão de aplicação para diversos modelos e fabricantes de ECF.

Esta necessidade puxou outra, pois agora, informações dos documentos emitidos pelo ECF devem ser comprovadamente dele, e como fazer isto? A Assinatura Digital resolve a questão. Agora, existem informações que saem do ECF assinadas, com um hashing MD5 encriptado com uma chave privada do próprio ECF, dando total garantia de sua origem. Sendo assim, toda informação que sair do ECF terá muito mais segurança, criando um recurso favorável à simplificação das obrigações fiscais principalmente do ICMS.

Estas melhorias, apesar de discutidas pelas entidades, ainda não pode ser encontrada em nenhum ECF no mercado.

A Bematech, sempre atenta ao mercado, já desenvolveu e lançou 2 novos produtos da sua linha de ECF-MFD (na presente data são os únicos equipamentos do mercado com essa característica implementada) que atendem o padrão da Assinatura Digital especificada em convênio:

i. MP-7000 TH FI – impressora fiscal térmica de 2 estações com assinatura Digital.

ii. MP-4000 TH FI – impressora fiscal térmica de 1 estação com Assinatura Digital.

Hoje há uma nova melhoria do ECF sendo discutida, e num grande avanço, está havendo discussões da indústria através das entidades AFRAC e ABINEE e um subgrupo do GT-46 criado especificamente com esta finalidade. Para quem é novo em Automação Comercial, o GT-46 é subordinado ao COTEPE e este por sua vez ao CONFAZ, que é ligado ao Ministério da Fazenda. Estes órgãos é que legislam sobre o tema ECF.

Pois bem, esta forma de discutir as melhorias do ECF é um importante passo no sentido de que os Fabricantes podem colocar suas sugestões e rever itens que poderiam ser complexos durante o processo fabril e operacional do ECF, quando se examina a cadeia como um todo.

O pedido do Fisco foi no sentido de reescrever o Convênio atual colocando-se as melhorias desejadas para o ECF, inclusive com um documento orientativo do próprio SGT (subgrupo do GT – comissão de fiscais que elaboram propostas de lei que regulamenta normas fiscais para a automação comercial) indicando as melhorias mínimas esperadas nas propostas.

Ambas as associações contrataram um instituto técnico capacitado a realizar a atividade com estas orientações, sendo o TECPAR pela ABINEE e a LABELO pela AFRAC.

Houveram duas propostas inicialmente, uma de cada entidade. A proposta da TECPAR caminhou na direção da manutenção do ECF atual com melhorias no conceito, com maior preocupação no aspecto legal e na clareza da redação do documento.

Já a proposta do LABELO foi mais inovadora, mesmo porque é um instituto novo no processo de homologação de ECF, o que possibilitou uma “visão de fora”, gerando melhorias no ECF.

A Bematech tem participado ativamente destas discussões em ambas as entidades, pois entende que o caminho da discussão em conjunto levará à melhores resultados a todos os envolvidos.

Esta participação significa enviar representantes nas reuniões das entidades e nas reuniões juntamente com o subgrupo, e na etapa que participamos em Belo Horizonte este ano pudemos entender muito melhor a necessidade do Fisco e então nas reuniões subseqüentes os trabalhos iniciaram uma convergência.

Agora há as etapas internas do próprio SGT e posteriormente do GT de forma a gerar um novo convênio com todas estas informações, publicando-o no DOU (Diário Oficial da União) e então teremos a data a partir do qual serão obrigatórias nos ECFs.

Sobre as melhorias sendo discutidas, podemos dizer que são amplas e inovadoras em alguns sentidos, facilitando o uso do ECF por todos os envolvidos. Uma das melhorias que poderia citar se refere à Assinatura Digital das informações do ECF. Tudo que falamos sobre uso de documentos eletrônicos necessita da identificação de quem gerou a informação, e esta funcionalidade é algo extremamente forte no novo ECF.

O interessante é que os equipamentos que recém-lançamos já atendem integralmente os requisitos da Assinatura Digital, significando que os usuários deste produto poderão utilizá-los durante muito mais tempo, pois atendem as novas exigências da legislação do ECF.

E então surge a pergunta: “Com estas melhorias o ECF não vai mudar mais?”.

Vai. E seguramente o ECF será reforçado como o principal componente da Automação Comercial para o controle do estabelecimento e atendimento das obrigações fiscais.

Bem, é como dizemos aqui na Bematech: “A única certeza é que haverá mudanças”, por isto precisamos nos preparar para elas.